2009-05-01 Portugal é o segundo país mais centralizado dos 30 que integram a OCDE. Repito, Portugal é o segundo país mais centralizado. E Portugal é um país cada vez mais pobre. Não são suposições, são factos. Portugal centralizado, Portugal pobre.
O Norte é a região onde vivem mais portugueses (superior a 7 dos 27 Estados-Membros da UE: Malta, Luxemburgo, Chipre, Estónia, Eslovénia, Letónia e Lituânia) e é a região mais exportadora de Portugal e com maior saldo comercial, mas "estranhamente" é a região que apresenta o menor PIB per capita do país, só comparável, a nível da UE15, a Dytiki Ellada (Grécia) e à Guyane (América do Sul - França), e é uma das 12 da OCDE com a pior evolução do PIB entre 1999 e 2005. E o Centro? Infelizmente, a realidade é similar, transformando este contíguo Norte-Centro, ainda hoje um espaço de capacidades e competências, numa grande área do país crescentemente empobrecida, donde os talentos vão fugindo para regiões mais ricas, assim contribuindo para um círculo vicioso de empobrecimento do qual um dia será muito difícil fugir. Não são suposições, são factos. Portugal centralizado, regiões mais pobres e país mais pobre. Só Lisboa, a capital, cada vez mais uma cidade-região de burocratas, enriquece. É já gritante o nível de desigualdade na distribuição territorial do emprego na Administração Pública, 37 em 1.000 na Região do Norte, contra 105 empregos por 1.000 activos em Lisboa, 45,3% do total do emprego da administração pública.
O poder está cada vez mais concentrado numa única entidade, o Estado, e nos seus acólitos, e não como seria legítimo e útil para o país, distribuído por uma multiplicidade de entidades, Organismos Regionais cuja autonomia seja real, com receitas e custos essencialmente gerados e aplicados nas suas regiões, e em entidades privadas, Empresas, Fundações, Associações, etc, cujo poder advenha da sua independência e do âmbito da sua actuação e não da dependência de um qualquer poder público.
A Assembleia Constituinte de 1976 era composta por regionalistas, que transformaram a ideia da regionalização numa imposição constitucional. Mas esqueceram-se de definir e impor um horizonte temporal e, até hoje, esse imperativo permanece na lei fundamental sem resultados. Foi sendo "esquecido" e em 1997 foi introduzida uma alteração que faz com que a regionalização esteja dependente da aprovação de um referendo popular. Como ainda recentemente disse, e bem, Rui Moreira, "na prática, "armadilhou-se" o processo, sujeitando-se a uma "cláusula travão" a essência de uma norma constitucional, comprometendo o seu conteúdo efectivo e útil". E tem sido assim, com "armadilhas, falsas promessas de "descentralização" e mitos como o dos papões regionais e o do aumento do custo do Estado, que se vai enganando o bom povo e adiando a Regionalização, enquanto o país caminha imparável para um contínuo empobrecimento.
Mas, porque batalha a batalha se ganha a "guerra", e não de deve nem pode desistir nunca dos direitos, principalmente o de se governar a própria vida e definir o próprio futuro, foi muito importante o que aconteceu em finais de Abril, no Porto, com a aprovação da "Deliberação da Alfândega".
O Conselho da Região, órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que reúne todos os 86 presidentes de câmara da Região do Norte, e perto de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas da região, aprovou uma declaração unânime, a reclamar um compromisso firme dos principais actores políticos nacionais, bem como a explicitação das acções necessárias e um compromisso político firme desse desiderato constitucional, a Regionalização.
Esta declaração unânime, unindo os presidentes de todos os municípios, tem um significado histórico e uma extraordinária dimensão política. Tantas vezes desavindos no passado, os municípios unem-se agora numa só voz a favor da Regionalização.
A "Deliberação da Alfândega" contraria a ideia de que as regiões custam caro. "As regiões não implicam o empolamento das despesas do Estado, nem do número de funcionários, implicam sim a redistribuição dos recursos e a transferência de serviços periféricos e, por isso, uma racionalização do próprio Estado", lê-se.
"Não podem existir regiões desenvolvidas e outras com atrasos estruturais; não podem existir regiões motoras e outras assistidas; regiões despovoadas e outras congestionadas", refere-se noutro ponto da deliberação. "A maioria dos estudos empíricos ( ) encontra uma correlação positiva entre descentralização e capacidade de resposta governamental, dado que as administrações subnacionais estão melhor colocadas do que as autoridades nacionais para tomar decisões sobre prioridades de desenvolvimento local e regional", defende-se também no documento.
Até hoje, Portugal, governado a partir da centralista capital, evita que as regiões sejam lideradas pelos seus representantes, eleitos democraticamente pelas populações que nelas vivem. Esperemos que esta seja apenas a primeira de muitas "Deliberações" conjuntas para mudar esta situação. Que na Região do Norte e na Região do Centro, bem como em todas as restantes regiões, se consolidem os acordos e em especial as acções necessárias para, de uma vez por todas, mudar para melhor o país.
SIM à Regionalização, última esperança para um Portugal mais justo e mais competitivo.
Ricardo Luz