Os apoios comunitários têm tido um contributo relevante na aceleração e financiamento de projectos e investimentos em território nacional, seja incentivando o investimento público, seja alavancando o investimento privado.

A estruturação e formulação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 foram realizadas num momento temporal em que as condições de conjuntura sócio-económica eram mais favoráveis e distintas das que se vivem actualmente.

Efectivamente, as condições impostas pela crise financeira à economia real têm deteriorado as perspectivas de crescimento e têm originado restrições na concessão de crédito, diminuindo as disponibilidades financeiras de apoio ao investimento.

Apesar dos apoios do QREN, no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas e ao investimento público, mesmo em apoios com elevadas taxas de cofinanciamento, têm vindo a crescer as difuculdades em assegurar a contrapartida nacional para a concretização dos projectos.

Neste cenário, foi celebrado um contrato entre o Governo de Portugal e o Banco Europeu de Investimento para um empréstimo-quadro para o financiamento de operações aprovadas a cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão, no quantitativo global de 1.500 milhões de euros.

Este Empréstimo-Quadro visa assegurar, em condições favoráveis, uma via de financiamento de numerosos projetos, conferindo um ímpeto renovado à execução do QREN e contribuindo, desse modo, para o crescimento e competitividade da economia portuguesa.

O empréstimo-quadro estrutura-se segundo duas grandes linhas de acesso ao financiamento considerando

(i) uma linha de financiamento ao investimento empresarial aprovado no QREN, denominada "Investe QREN", e disponibilizada desde Agosto de 2012 pelo Ministério da Economia e do Emprego, destinada a acelerar a execução dos projectos aprovados nos sistemas de incentivos às empresas; e

(ii) uma linha de financiamento ao investimento público aprovado no QREN, denominada "QREN-EQ", destinada à aceleração de projectos no sector da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), Transportes, Água, Resíduos Sólidos, Cultura, Eficiência Energética e Fontes de Energia Renováveis, Regeneração Urbana, Saúde e Educação.

Estas linhas constituem assim instrumentos de financiamento (a título de empréstimo) a projectos de investimento empresarial aprovados no QREN, os quais apresentam condições mais favoráveis do que se encontram na oferta bancária, com taxas de juro menos acentuadas, períodos de carência e prazos de amortização mais suaves.

A linha de financiamento a investimentos empresariais encontra-se disponível desde 16 de Agosto de 2012, enquanto que a linha de financiamento a investimentos públicos está disponível através de um concurso para apresentação de candidaturas, desde 16 de Agosto a 05 de Setembro de 2013.

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