Está aberto, até dia 31 de janeiro de 2023, o concurso Nº 03/C11-i01/2022 para apresentação de candidaturas ao “Apoio à Descarbonização da Indústria”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondendo a um apoio global de 250 milhões de euros.

Está aberto, até dia 31 de janeiro de 2023, o concurso Nº 03/C11-i01/2022 para apresentação de candidaturas ao “Apoio à Descarbonização da Indústria”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondendo a um apoio global de 250 milhões de euros. 

Objetivos
O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.

Beneficiários

• Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, de categorias B – indústrias extrativas e C – indústrias transformadoras, da classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.

Modalidades de Candidatura

1. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única;
2. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC (Regulamento Geral de Isenção por Categoria).

Tipologia de Projetos
São admitidos a concurso projetos com as seguintes tipologias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Duração dos projetos
Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após data da comunicação da decisão de aprovação, e terem uma duração máxima de 24 meses.

Financiamento
Os apoios assumem a forma de subsídios não reembolsáveis (fundo perdido), sendo que por modalidades:

1. As taxas de subsídio não reembolsável variam de 55% a 85%;
2. As tavas de subsídio não reembolsável variam de 30% a 80%, de acordo com a respetiva tipologia. 

Prazo de candidatura
Candidaturas abertas até 31-01-2023.

*Na Modalidade A), o prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida.