Estão abertos os concursos para apresentação de candidaturas ao Portugal 2020: 1. Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade da Microempresas ao Contexto da Pandemia COVID-19; 2. Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao Contexto da Pandemia COVID-19

Estão abertos os concursos para apresentação de candidaturas ao Portugal 2020:

1. Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade da Microempresas ao Contexto da Pandemia COVID-19
2. Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao Contexto da Pandemia COVID-19

1. PROGRAMA ADAPTAR MICROEMPRESAS - DL Nº 20-G/2020

Beneficiários e âmbito geográfico
Microempresas de todo o território do continente.
 
Investimento
Apresentar uma despesa elegível mínima de 500 euros e no máximo até 5 mil euros.
 
Taxa de Financiamento
Taxa de apoio de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis (não reembolsável).
 
Pagamento
Adiantamento de 50% com validação do Termo de Aceitação. Pedido de pagamento final apresentado no máximo 30 dias após a data conclusão do projeto, sendo o incentivo apurado com base em declaração de despesa de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por contabilista certificado ou ROC.
 
Despesas elegíveis

1. Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente, máscaras, luvas, viseiras e outros;
2. Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante;
3. Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;
4. Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;
5. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
6. Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automática instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;
7. Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
8. Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
9. Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
10. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.  

2. ADAPTAR PME - Aviso Nº 16/SI/2020

Beneficiários e âmbito geográfico
Microempresas e PME nas regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
 
Investimento
Apresentar uma despesa elegível mínima de 5 mil euros e no máximo de 40 mil euros.
 
Taxa de Financiamento
Taxa de apoio de 50% sobre o total das despesas consideradas elegíveis (não reembolsável).
 
Pagamento
Adiantamento de 50% com validação do Termo de Aceitação. Pedido de pagamento final apresentado no máximo 30 dias após a data conclusão do projeto.
 
Despesas elegíveis

1. Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;
2. Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
3. Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
4. Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
5. Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
6. Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
7. Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
8. Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da COVID-19;
9. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
10. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

 
Prazos:
A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 pode suspender ou cancelar a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação prevista através de comunicação a publicar no portal Portugal 2020

Contacte-nos através do endereço: candidaturas@gestluz.pt

A Gestluz Consultores, uma empresa com 25 anos, tem ao seu dispor uma equipa de consultores experientes no apoio e consultoria às empresas, e com méritos reconhecidos em projetos de investimento e candidaturas a sistemas de incentivos.